Termos do serviço

4.1. Para comprar em www.minimeus.com é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de correio eletrónico (vulgo, e-mail) e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão usufruir das melhores condições para navegar na loja on-line.

4.2. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que: 

• Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
• Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
• Registe os seus dados pessoais como utilizador, que ficarão a pertencer á base de dados da Minimeus nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.
• Pré-visualize a sua encomenda e confirme a mesma.

4.3. O utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda após concluir a mesma, com os detalhes relativos ao método de pagamento escolhido.

4.3.1. Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo email com a confirmação do pagamento.

4.3.2. A fatura é enviada ao utilizador, por via de email, para o endereço de correio eletrónico do utilizador no seguimento da confirmação de pagamento, a qual deverá ser descarregada, guardada e/ou impressa.

4.4. Todos os dados das encomendas concretizadas estarão visíveis e acessíveis para consulta na área de cliente em www.minimeus.com. 

4.5. Em Portugal Continental,, a encomenda será entregue pelos CTT

4.6. Com o envio do formulário de encomenda o utilizador aceita os termos e condições de compra descritos em www.minimeus.com.

4.7. A Minimeus reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

• O produto não se encontre disponível;
• O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.minimeus.com;
• Não se confirme o pagamento;
• A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada.
• Existir erro na cotação do preço;
• Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador

• Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que já estava fora de stock, a Minimeus entrará em contacto com o utilizador a fim de informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:

  – Indagar junto do utilizador se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o envio do produto esgotado;

  – Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.

  6- QUALIDADE

  6.1. A Minimeus não vende produtos usados, em segunda mão e/ou contrafeitos, com defeitos ou de fraca qualidade e/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o máximo de informação possível relativamente a todas as características dos nossos produtos, de forma a ser o mais esclarecedor e transparente possível.

  Em cada produto disponível em www.minimeus.com encontrará a informação detalhada de cada um, inclusivé, fotografias com o melhor detalhe possível.  

  6.2. A Minimeus compromete-se a empenhar esforços para que todos os produtos disponíveis no website se mostrem o mais reais possíveis, inclusive, no que toca às cores das fotografias, sem prejuízo das mesmas poderem parecer ligeiramente diferentes conforme os ecrãs dos dispositivos eletrónicos e configurações de brilho.

  7. RECLAMAÇÕES

  Todas as reclamações submetidas para geral.minimeus@gmail.com serão respondidas por essa mesma via, no prazo máximo de 5 dias úteis.

  8. GARANTIAS E PÓS-VENDAS

  Todos os produtos adquiridos em www.minimeus.com gozam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

  9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

  9.1. A Minimeus não garante o funcionamento permanente do website ou de qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poderá ser suspenso em virtude de serviços de manutenção, reparação ou atualizações.

  9.2. À Minimeus não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Minimeus, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

  9.3. A Minimeus não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.

  9..4. A Minimeus não é responsável pelos comentários que incitem à violência, racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou condutas serão sempre imputáveis ao utilizador, ao qual deverá ser assacada a sua responsabilidade, pese embora a Minimeus pode apagar todos os comentários ofensivos e depreciativos.

  10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  10.1. Os conteúdos do nosso website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos suscetíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da Minimeus  e/ou das marcas comercializadas no nosso website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.  

  10.2. Em algum caso, a proprietária da Minimeus concede qualquer tipo de licença relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados no website, motivo pelo qual o utilizador do nosso website apenas poderá utilizar o website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.

  10.3. A Minimeus tem autorização de todas as marcas que comercializa para publicar conteúdos das respetivas marcas, quer seja no seu website, redes sociais e campanhas publicitárias, estando todos os conteúdos protegidos pelo código de propriedade intelectual e demais legislação nacional e internacional.

  11. LINKS

  A Minimeus não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Minimeus do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

  12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

  A Minimeus pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

  13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela Minimeus no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no www.minimeus.com com e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

  14. PROVA E ARQUIVO
  

  Os registos informáticos obtidos pela Minimeus são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Minimeus e o utilizador.

  15. LEI APLICÁVEL

  15.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa e submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais  portugueses.

  15.2. Para todo e qualquer litígio emergente entre a Minimeus e o utilizador determina-se como competente o tribunal da comarca de Lisboa , com expressa renúncia a qualquer outro.